Intervenções da Coragem de Mudar colocam a nu desleixo na gestão municipal

Executivo debateu plano de combate à corrupção por iniciativa dos vereadores independentes. Maria José Azevedo exigiu que implementação do plano fosse avaliada dentro de seis meses e reavaliada daqui a um ano.


O desleixo e o “deixa-andar” são por demais evidentes na gestão corrente da Câmara de Valongo, como ficou provado através das intervenções de Maria José Azevedo e Pedro Panzina na reunião pública da edilidade, realizada hoje de manhã.

Por iniciativa dos eleitos da Coragem de Mudar, o Executivo pôde apreciar o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Crimes Conexos, elaborado pelos serviços da Câmara. Na reunião pública de Janeiro, Maria José Azevedo anunciou que a Coragem de Mudar apresentaria um projecto de plano, já que não havia nota de já ter sido algum elaborado. Nessa data, o presidente disse que estaria para breve a apresentação de um plano por parte de quem gere os destinos do município. Afinal, nessa data, o referido plano já estava feito, tinha levado visto positivo do presidente e havia sido enviado para a entidade competente. Ou seja, estava decidido algo que o presidente nem sabia que tinha aprovado, o que revela, no mínimo, desleixo na gestão municipal.

“Trata-se de um documento da máxima importância para o funcionamento da Câmara e para a confiança que os munícipes têm no funcionamento da edilidade. Por isso e porque nós, eleitos, também somos sujeitos nesse plano, é importante que ele seja discutido em sede de Executivo e que todos os vereadores tenham oportunidade de dar a sua opinião e de votá-lo. Assim, deixa de ser o plano do senhor presidente e passa a ser o plano de toda a Câmara”, argumenta Maria José Azevedo.

Concordando com o essencial do proposto no plano, a vereadora da Coragem de Mudar exigiu que, dentro de seis meses, seja apresentado ao Executivo um relatório da aplicação das medidas preconizadas no documento. Além disso, Maria José Azevedo salientou a necessidade de fazer novo ponto da situação dentro de um ano, altura em que se poderá avaliar o impacto do plano de combate à corrupção. Nessa altura, a Coragem de Mudar irá apresentar algumas propostas de melhoramento, por exemplo, o sorteio na atribuição dos processos aos técnicos, para que os requerimentos da mesma pessoa não sejam sistematicamente analisados pelo mesmo funcionário, e também o livre acesso ao arquivo de processos, de modo a que todos os cidadãos possam escrutinar as decisões e os processos.

Despachos irregulares
Pedro Panzina voltou a questionar o presidente relativamente aos despachos dos gabinetes da presidência e da vereação que enfermam de três irregularidades. Há despachos de delegação de competências que não referem a norma habilitante para a tomada dessa decisão, outros delegam competências que não podem, por lei, ser delegadas; há ainda situações de delegação de competências que podem ser delegadas, mas não nas pessoas a quem foram entregues.

Na última reunião, o presidente da Câmara respondeu a Pedro Panzina que o Gabinete Jurídico da edilidade considerara que todos os despachos do presidente cumpriam a lei. Confrontado com esta afirmação, o responsável por aquele gabinete desdisse o presidente da Câmara. Afinal, os despachos que analisou não foram aqueles sobre os quais o vereador da Coragem de Mudar colocara reservas. Mais uma vez se provou que a gestão do dia-a-dia da Câmara é feita com desleixo e que o presidente desconhece muito do que se passa, inclusive se as decisões que toma são legais ou não.

Protocolo pouco cuidado
Os vereadores foram hoje confrontados com a proposta de realização de um protocolo com uma associação que visa a realização de actividades de combate aos comportamentos sexuais de risco dos jovens do agrupamento escolar Vallis Longus. A proposta revela o pouco cuidado com que as decisões são tomadas pelo presidente e pelos vereadores que o suportam.

O texto diz que o protocolo não tem implicações financeiras para a autarquia, o que é falso, pois a cedência de espaços, de trabalho de funcionários e outras ajudas logísticas têm um custo. Além disso, diz o protocolo que a associação em causa é apoiada pela Direcção-Geral de Saúde (DGS), facto que, segundo o presidente da Câmara, credibilizou a proposta recebida. Acontece que a associação que se candidatou ao protocolo não provou receber aval e apoios da DGS, limitou-se a dizer que tinha esses apoios sem o provar. Por outro lado, não se compreende que, num programa de combate aos comportamentos de sexuais de risco, se inclua a participação de nutricionistas e não se refiram os técnicos que trabalham na área do planeamento familiar.

Por fim, “vamos apanhar boleia a meio do caminho. O projecto já começou em Agosto e só agora é que iremos deliberar sobre ele, quando já está em marcha”, denunciou Maria José Azevedo.

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