Coragem de Mudar impede aumento do preço da água

Apesar de os cidadãos de Valongo pagarem dos valores mais altos da região, a Câmara pretendia fazer mais uma cedência à empresa concessionária do serviço. Coragem de Mudar defende que se equacione resgate da concessão.




Os vereadores da Coragem de Mudar, Maria José Azevedo e Pedro Panzina, inviabilizaram esta manhã, em reunião da Câmara Municipal de Valongo, os aumentos do tarifário de água propostos pela gestão PSD, que pretendia acolher mais uma exigência da empresa concessionária dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

A proposta visava alterar a fórmula de revisão do tarifário. A fórmula em vigor indexa os aumentos à evolução do índice de preços ao consumidor. Essa evolução foi negativa em 2009 e não há expectativas de crescimento no ano em curso. Neste sentido, a proposta hoje rejeitada “trata-se, afinal e tão só, de mais um recurso para compensar a previsível diminuição do tarifário com a aplicação da actual fórmula de cálculo, compensação essa que se viria a traduzir, no caso de aprovação da nova fórmula de cálculo, num aumento de 9 por cento”, lê-se na declração de voto subscrita por Maria José Azevedo e Pedro Panzina.

Não faz sentido o argumento usado pelo vereador responsável pelo pelouro, segundo o qual a mudança no tarifário visava apenas harmonizar o regulamento local com uma directiva comunitária. “A directiva é de 2005. Se tivesse sido aplicada antes, os consumidores poderiam ter beneficiado dela em 2007. A empresa esperou por 2010, porque só agora a modificação se tornaria vantajosa para os seus interesses”, explica Maria José Azevedo.

Apesar de a Águas do Douro e Paiva fornecer a água ao mesmo preço a todos os 19 municípios seus clientes, apenas os cidadãos de Paços de Ferreira pagam a água mais cara do que os de Valongo. A “Águas de Valongo” cobra mais e quase não tem riscos de exploração da concessão. Parece “um contrato unilateral, sempre a favor da empresa”, acusa Maria José Azevedo. “A Câmara tem vindo a suportar, em vez da empresa concessionária, todos os riscos decorrentes do serviço público concessionado, seja a pretexto do reequilíbrio financeiro, (com o alargamento do período de concessão, a alteração/anulação da retribuição ao concedente e, em 2008, a alteração do tarifário com a criação de uma nova taxa), seja por erros nos projectos de construção das infra-estruturas, seja pela própria construção, sem contrapartidas, das principais e mais onerosas infra-estruturas, beneficiando indirecta e ilegitimamente de fundos públicos”, frisam os vereadores independentes na declaração de voto entregue esta manhã.

Apesar de todos os benefícios já recebidos, a empresa concessionária dá constantes mostras de não estar satisfeita com o negócio, apresentando propostas de alteração que visam, no seu entender, corrigir alegados prejuízos. Como os prejuízos do Concelho e dos Cidadãos de Valongo não são alegados mas reais, talvez seja altura de se estudar o fim da concessão.

“Face à presente situação e a todos os antecedentes, será de grande utilidade para o Município e, portanto, para os munícipes, equacionar o resgate de uma concessão que, aparentemente, não traz benefícios a nenhuma das partes contraentes nem aos consumidores finais, que pagam, pelo serviço de abastecimento de água e saneamento, um dos valores mais elevados da Área Metropolitana do Porto e do conjunto dos municípios que integram a AdDP, estando, assim, por demonstrar, uma maior eficácia na gestão privada deste bem de primeira necessidade”, concluem Maria José Azevedo e Pedro Panzina.

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