Câmara impedida de cobrar taxas por irresponsabilidade do PS e da coligação PSD/PP

A Câmara Municipal de Valongo está impedida de cobrar taxas pelos serviços que venha a prestar aos munícipes em 2010. A decisão, tomada na reunião desta manhã da Assembleia Municipal, é altamente penalizadora para as necessidades financeiras do Concelho e decorre do comportamento irresponsável dos eleitos do PS e da “distracção” do presidente da Junta de Alfena, um “independente” eleito com o apoio da coligação PSD/CDS-PP.

A legislação obriga à aprovação de um novo regulamento de taxas municipais. Não havendo essa aprovação, cessam, em 1 de Janeiro, todas as taxas municipais – excepto as de urbanismo, votadas à parte. Tendo em conta as exigências legais, a Coragem de Mudar prescindiu de votar contra o documento, apesar de este merecer a rejeição. Em contrapartida, o presidente da Câmara e os vereadores que o acompanham comprometeram-se, em reunião de Câmara, a constituir uma comissão que analise o regulamento e que proceda a todas as alterações necessárias no prazo máximo de seis meses. Em sede de executivo municipal, o PS aceitou este processo e também se absteve na votação do documento.

Só que na reunião da Assembleia Municipal falou mais alto a luta pelo protagonismo dentro do PS. Se na Câmara o vereador Afonso Lobão diz “mata”, o deputado municipal José Manuel Ribeiro tem de dizer “esfola”, de modo a ter maior protagonismo. Com esta luta de egos perdeu, para já, o Concelho. No afã de se mostrar mais activo do que Afonso Lobão, o líder dos deputados municipais do PS levou a sua bancada a votar em contradição com o que tinham feito os vereadores do mesmo partido. Enquanto na Câmara o PS viabilizou o documento, para que a Câmara possa continuar a cobrar taxas – instrumento indispensável à gestão -, na Assembleia Municipal, o mesmo PS votou contra. Alegadamente por estar distraído e por não saber o que estava em votação, o presidente da Junta de Alfena, Rogério Palhau, absteve-se. Com isso, a proposta foi rejeitada, da mesma forma que havia sido “chumbada” uma proposta do PS, que mereceu o voto contra da Coragem de Mudar por ser extemporânea e não respeitar o consenso obtido em sede de executivo, quando todas as forças representadas concordaram em viabilizar o regulamento com a contrapartida de ele ser alvo de uma revisão profunda por uma comissão alargada.

Proposta da Coragem de Mudar aprovada no IMI
A proposta da Coragem de Mudar de estabelecer uma descida de dez por cento na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis para prédio avaliados, depois de já ter sido aprovada na Câmara com os votos da candidatura independente e do PSD também foi viabilizada pela Assembleia Municipal. Neste caso regista-se o alargado consenso obtido em relação à medida preconizada pela Coragem de Mudar. Além dos votos independentes e do PSD, a proposta mereceu a concordância dos eleitos do CDS-PP e da CDU. Apenas o PS e o BE estiveram contra.

Derrama penaliza investimento e emprego
Os votos do PS juntaram-se aos do PSD e do CDS-PP na votação da derrama para 2010. Aqueles partidos decidiram penalizar as empresas do Concelho, aplicando o imposto máximo de 1,5%. A Coragem de Mudar defendeu a redução da tributação em 20%, o que seria um estímulo ao investimento, à fixação de empresas e à criação e preservação de postos de trabalho. Além disso, os deputados independentes mostraram concordância com a afectação de um terço da receita de derrama para o financiamento de um fundo de emergência social.

Neste ponto merecem destaque pela negativa as intervenções dos deputados municipais do PSD e do CDS-PP, que criticaram a afectação da verba para a área social, embora sem terem a coragem política para rejeitar essa alocação do “bolo” tributário. Fazendo chicana política com a impossibilidade de cobrar taxas – pela qual têm responsabilidade, pois bastaria o presidente da Junta de Alfena ter alinhado pela maioria para haver taxas -, acusaram a Coragem de Mudar e outras forças políticas de quererem investir na área social sem garantirem os recursos financeiros do município. Uma crítica desajustada no que diz respeito à Coragem de Mudar, único colectivo cujos elementos se mantiveram unidos e coerentes, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal. 

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