Coragem de Mudar leva à Câmara assuntos concretos dos Cidadãos

Os dois vereadores da Coragem de Mudar colocaram ao executivo municipal, na reunião pública realizada esta manhã, questões que afectam o dia-a-dia dos Cidadãos do Concelho. Os autarcas independentes chamaram a atenção para o estacionamento pago, para problemas estruturais das novas escolas, para a forma lesiva como decorreram as obras na Estrada Nacional 15 e alertaram para irregularidades processuais que se sucedem na Câmara de Valongo. Amanhã reúne a Assembleia Municipal, logo pela manhã, às 9h00.

Começando pela questão do estacionamento pago, Pedro Panzina apresentou um requerimento, exigindo alguns esclarecimentos à Câmara. O vereador da Coragem de Mudar pretende saber quanto custa à edilidade a fiscalização do estacionamento nos lugares abrangidos pelos parcómetros, que outros custos acarreta a concessão do estacionamento de duração limitada, quais os proveitos anuais da autarquia com esta concessão e qual o número mensal de autos de contra-ordenação e qual o montante global dos mesmos.

Pedro Panzina também se referiu a deficiências existentes no sector da Educação. "Há escolas novas ou renovadas onde chove no interior e há também estabelecimentos construídos com defeitos de raiz nos projectos. Há casos em que o mobiliário e a louça sanitária não se adaptam ao público-alvo, pois são demasiado altos para o tamanho das crianças a quem se dirigem os equipamentos", revelou o vereador da Coragem de Mudar. Ainda no domínio das escolas, Pedro Panzina referiu-se ao caso do Agrupamento Vallis Longus, cuja direcção teve de justificar-se perante os encarregados de educação, tudo porque a Câmara não cumpriu o prazo que ela própria indicou para a conclusão das obras das Escolas do Susão e da Boavista, atrasando o início das actividades. A estas questões, o presidente da Câmara não deu respostas conclusivas, antes pelo contrário. Sobre as deficiências de construção e inadequação do mobiliário e outros equipamentos, Fernando Melo afirmou que as obras devem ser feitas tendo em conta os diferentes graus de desenvolvimento físico das crianças, princípio correcto mas flagrantemente violado com a pressa de apresentar obra antes das eleições.

O outro vereador independente, João Ruas - hoje em substituição provisória de Maria José Azevedo -, criticou a forma como foi efectuada a empreitada de repavimentação da Estrada Nacional 15, no coração de Valongo. "O que aconteceu é inadmissível, causando vários transtornos às pessoas. Não foram respeitadas as regras técnicas para este tipo de obras. Fez-se o levantamento do pavimento, em simultâneo, ao longo de quase dois quilómetros, uma coisa que não se faz em lado nenhum, muito menos num centro urbano", recordou o eleito da Coragem de Mudar.

A primeira reunião pública da Câmara no presente mandato pôs a nu a forma descuidada como a coligação PSD/CDS-PP e o PS tratam assuntos da máxima importância. O presidente da Câmara e os vereadores da sua ala política têm vindo a fazer delegações de competências em incumprimento das normas legais, como demonstrou o vereador Pedro Panzina, numa intervenção que mereceu mesmo o agradecimento do presidente da edilidade, pois permitiria corrigir os erros de gestão de Fernando Melo e dos seus vereadores.

Além deste aspecto, deu-se um caso insólito. O presidente levou ao executivo matérias para as quais o executivo não tem poderes, pois delegou-os no próprio presidente. Com a anuência do PS e o voto contra da Coragem de Mudar, a coligação PSD/CDS-PP delegou em Fernando Melo - em reunião privada - poderes para fazer adjudicações por ajuste directo, que podem colocar ainda em mais dificuldades as depauperadas finanças municipais. Apesar disso, o edil levou matérias abrangidas por esses poderes à reunião de hoje, vendo-se forçado a retirar os pontos em causa da agenda de trabalhos.

Da parte do PS assistiu-se também a um caso caricato. Na anterior reunião, privada, do executivo, os socialistas viabilizaram a cobrança do imposto máximo de derrama - 1,5% -, impedindo a aprovação da proposta da Coragem de Mudar, que contemplava uma redução da derrama em 20 por cento. Para justificar este brinde oferecido à coligação PSD/CDS-PP, o PS propôs que 0,5% da derrama cobrada fosse atribuída à criação de um fundo de socorro social. Hoje, o PS apresentou uma correcção à sua própria proposta, alegando que o que pretendia dizer era que devia ser alocado à acção social um terço do montante total de derrama e não 0,5% desse imposto. Desta forma, o PS veio de encontro à declaração de voto dos vereadores da Coragem de Mudar, que já na reunião anterior disseram que votavam contra a derrama máxima, mas que apoiavam a ideia de alocar à acção social um terço do "bolo" cobrado. O PS é que parece ter sido, em primeira instância, incapaz de verter por escrito a proposta que queria fazer, o que também diz muito sobre a qualidade política dos seus eleitos.

Um assunto abordado pelo vereador Pedro Panzina foi a falta de respeito manifestada pelos vereadores do PS em relação ao executivo municipal. Ao invés de darem conhecimento, em primeira mão, ao colectivo camarário das propostas que tinham para apresentar, os socialistas preferiram dá-las a conhecer aos jornalistas, fazendo com que os restantes vereadores delas tivessem conhecimento pelos jornais e não no local adequado.

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