Munícipes vão pagar menos 10% de IMI por iniciativa da Coragem de Mudar

A Câmara Municipal de Valongo aprovou esta manhã uma redução de 10 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A iniciativa, que vai beneficiar todos os munícipes proprietários de habitações já reavaliadas, partiu dos dois vereadores da Coragem de Mudar. A coligação PSD/CDS-PP pretendia aplicar a taxa máxima e o PS apresentou uma proposta irrealista, que não tinha em conta as necessidades municipais de arrecadação de receita para fazer face aos encargos fixos.

A proposta da Coragem de Mudar tem em conta a crise económica, que afecta muitas famílias que vivem no Concelho de Valongo, mas não esquece a situação financeira ruinosa da autarquia. No entanto, ao contrário do que pretendia a coligação PSD/CDS-PP, a Coragem de Mudar não aceita que os encargos das dívidas acumuladas pela gestão despesista e negligente do presidente, Fernando Melo, recaiam nos cidadãos.

“A difícil situação financeira [da Câmara] não pode ser atribuída senão ao anterior executivo, que implementou, no último ano, uma política desregrada de despesas, das quais não houve um claro e sentido proveito para os cidadãos”, lê-se na declaração de voto subscrita por Maria José Azevedo e Pedro Panzina. Os dois vereadores independentes acrescentaram que cabe à edilidade reduzir os gastos supérfluos em vez de sobrecarregar os munícipes com taxas e impostos. Neste sentido, a Coragem de Mudar apresentou uma proposta realista, que reduz os encargos das famílias e que não dá à coligação PSD/CDS-PP argumentos para se vitimizar, como tanto gosta de fazer.

PS apoia derrama máxima
A reunião desta manhã serviu também para discutir e votar a derrama a cobrar aos empresários do Concelho. A proposta de taxa máxima – 1,5 por cento – apresentada pela coligação PSD/CDS-PP foi aprovada pelo PS. Invocando a possibilidade de uma parte da receita ser utilizada num Fundo de Socorro Social, os vereadores do PS deram carta branca a Fernando Melo para retirar verbas ao tecido empresarial e para gastar esse dinheiro da forma que entender.

“Aquando da delegação de competências do executivo no presidente, a Coragem de Mudar apresentou propostas restritivas, tentando impedir que o dr. Fernando Melo continuasse na senda despesista que se verificou no mandato anterior. Nessa altura, o PS entendeu dar ao sr. Presidente competências no âmbito da despesa que ele tinha perdido nos últimos meses do mandato passado. Desta forma, o PS passou um cheque em branco ao dr. Fernando Melo e, agora, permitindo a cobrança da derrama máxima, enche a conta da qual o sr. Presidente pode sacar as verbas para ir preenchendo esse cheque em branco”, explica a vereadora Maria José Azevedo.

A proposta da Coragem de Mudar implicava uma redução da derrama em 20 por cento. A descida de impostos preconizada pelos vereadores independentes era um sinal de apoio ao frágil tecido empresarial concelhio e à manutenção de postos de trabalho.

“A Câmara deve ser sensível aos problemas vividos pelas empresas do Concelho e também criar condições de competitividade, face aos concelhos vizinhos, para a fixação de novas empresas”, lê-se na declaração de voto de Maria José Azevedo e Pedro Panzina. Além do mais, “a opção das empresas na fixação num concelho ou outro depende, em grande parte, dos incentivos de vária natureza que lhes são proporcionados para essa fixação” e “o único meio legal que o Município tem de atender às dificuldades das empresas sediadas no Concelho e, por essa via, tentar auxiliar na sua manutenção em actividade e, assim, preservar os postos de trabalho existentes, é desonerar nos tributos”, acrescenta o texto anexado à acta.

Contra o oportunismo político
A reunião do executivo desta manhã assistiu a mais uma demonstração de oportunismo e desonestidade política do PS. Depois de acordarem com a Coragem de Mudar e com a coligação PSD/CDS-PP a formação de um grupo de trabalho para analisar e reformular o regulamento de taxas municipais, os eleitos do PS deram o dito por não dito e resolveram começar a alterar esse regulamento, casuisticamente, na reunião de hoje.

Escolheram fazê-lo utilizando uma das medidas-bandeira da Coragem de Mudar durante a recente campanha eleitoral: o fim da taxa de rampas. “A Coragem de Mudar foi a primeira força política a pugnar pelo fim desta injusta e injustificável taxa. No entanto, os vereadores independentes são pessoas de palavra. Se aceitámos que as alterações ao regulamento seriam feitas através do grupo de trabalho que irá reunir, nas próximas semanas, não poderíamos, minutos depois, querer alterar esse regulamento, como pretendia o PS. Podem, no entanto, os cidadãos estar descansados que iremos agir durante o mandato tal como nos comprometemos a fazer durante a campanha. Assim, se depender da Coragem de Mudar, a taxa de rampa será abolida, quando se fizer a alteração global ao regulamento das taxas”, adianta Maria José Azevedo.

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